Justiça e saúde: CNJ premiará tribunais e juízes - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Justiça e saúde: CNJ premiará tribunais e juízes

Até 15 de agosto, ações desenvolvidas pelos tribunais e práticas de magistrados destinadas a reduzir a judicialização da saúde e a fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde poderão ser inscritas na 3.ª edição do Prêmio Justiça & Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os prêmios estarão divididos em cinco categorias: tribunal, juiz, sistema de Justiça, Poder Público e empresas e sociedade civil organizada.

Inscrições

As iniciativas das categorias tribunal e juiz devem ser inscritas primeiramente no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quando aprovadas, passarão a concorrer automaticamente ao Prêmio. 

É possível inscrever mais de uma prática de um mesmo autor ou órgão, mas em formulários distintos. Também é preciso comprovar que a prática foi implantada há pelo menos um ano e apresentar dados que comprovem sua aplicabilidade e eficácia. 

Os projetos serão avaliados a partir dos critérios de efetividade, sustentabilidade, replicabilidade, inovação e intersetorialidade. Também serão analisados os impactos nas políticas judiciárias, o alcance social e a participação da sociedade civil, além dos custos financeiros. 

Para mais informações acesse o regulamento definido pela  Portaria CNJ n. 183/2025. (Fonte: CNJ)

NM/ASCOM