CONVOCAÇÃO/CONVITE CGJ nº 19/2025: Convida Juízes e Servidores e convoca Assessores de Gabinete para o evento referente à quebra do sigilo de dados mantidos na internet que podem ser disponibilizados, por ordem judicial, pelas empresas Meta Platforms, Inc. e Whatsapp LLC. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
CONVOCAÇÃO/CONVITE CGJ nº 19/2025
Convida Juízes e Servidores e convoca Assessores de Gabinete para o evento referente à quebra do sigilo de dados mantidos na internet que podem ser disponibilizados, por ordem judicial, pelas empresas Meta Platforms, Inc. e Whatsapp LLC.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que cabe à Corregedoria Geral da Justiça a busca constante pelo aperfeiçoamento das atividades judiciárias;
CONSIDERANDO a necessidade de capacitar os servidores que atuam em âmbito criminal sobre o tema referente à quebra do sigilo de dados mantidos na internet e solicitados às empresas Meta Platforms, Inc. e Whatsapp LLC, por decisão judicial;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo SEI 2024-06114746;
CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito e Servidores das varas criminais do foro Central (lato sensu) e das Regionais da Capital, bem como CONVOCA 02 (dois) Assessores de Gabinete dos Juízos indicados para participarem da conferência de apresentação dos programas de cooperação e repasse de informações sobre dados, que podem ser disponibilizados, por decisão judicial, pelas empresas Meta Platforms, Inc. e Whatsapp LLC na hipótese de quebra de sigilo de dados.
O evento contará com a participação de técnicos / advogados das respectivas empresas e do Delegado Federal responsável pela área cibernética e ocorrerá, exclusivamente em formato presencial, para todos que atuarem na Capital e nas respectivas Regionais, no auditório localizado no 7º andar do Fórum Central do TJRJ – Desembargador José Navega Cretton – no dia 03 de julho de 2025, a partir das 10 horas.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral de Justiça