Juízes participam de reunião sobre o Mutirão Processual Penal - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juízes participam de reunião sobre o Mutirão Processual Penal
O 1º Mutirão Processual Penal da gestão 2025/2026 do TJRJ foi o tema do encontro da Corregedoria Geral da Justiça, da Presidência e da 2ª Vice-Presidência do TJRJ com os juízes com competência criminal, nesta quarta-feira (25/6). A reunião, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, tratou do esforço concentrado do Tribunal para revisão e regularização de processos de pessoas privadas de liberdade.
O Mutirão Processual Penal – Pena Justa – 1º sem./2025 representa estratégia conjunta fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e protagonizada pelo Poder Judiciário local, em articulação com os demais órgãos do sistema de Justiça.
“Como órgão regulador de toda a atividade judiciária, o CNJ identifica situações nas quais o Judiciário deve se empenhar um pouco mais. Um dos instrumentos de empenho é o mutirão. Especificamente na matéria criminal, o foco é a situação das presas. Há uma determinação específica do CNJ para os juízes com competência criminal”, explicou o corregedor ao falar do objetivo do mutirão.
A desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ, também ressaltou a questão das mulheres em privação de liberdade. Ela disse que são 1.600 em todo o estado: “O objetivo é reavaliar, primeiro, as prisões das mulheres gestantes, mães e responsáveis por crianças ou por pessoas com deficiência. Os juízes vão rever as prisões que estão em excesso, as que são desnecessárias e antecipar as audiências. Se forem julgadas e absolvidas, poderão sair do Sistema Carcerário”.
O presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, falou sobre o desafio dos Tribunal com a carência de funcionários e de magistrados: “Todos nós sabemos que a atividade está pesada pela carência de servidores e de magistrados, mas nós temos que dar a prestação jurisdicional adequada, e o mutirão está dentro das metas de produtividade do CNJ. Estamos providenciando a abertura do concurso para servidores e, terminando o concurso em andamento para juízes, abriremos logo em seguida um novo concurso”, destacou.
O mutirão
A ação contempla a revisão de ofício dos processos relativos às fases de conhecimento e execução penal, conforme as hipóteses elencadas no art. 1º da Portaria CNJ n.º 167/2025. São elas: gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; prisões preventivas com duração maior do que um ano; pessoas condenadas por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas que estavam na posse de menos de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas; processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
Também participaram da reunião os juízes Marcelo Oliveira da Silva, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto e Rodrigo Moreira Alves, auxiliares da Presidência; Marcello Rubioli e Marcia Correia Hollanda, auxiliares da 2ª Vice-Presidência.
NM/ASCOM
Foto: Brunno Dantas/TJRJ