AVISO CGJ nº 236/2025: Divulga a íntegra do Provimento Conjunto nº 19, de 5 de maio de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 236/2025
Divulga a íntegra do Provimento Conjunto nº 19, de 5 de maio de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial;
CONSIDERANDO o teor OFÍCIO CIRCULAR Nº 417/2025 – GABPRES, da lavra do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Leandro Crispim;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025-06266984;
AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro sobre a íntegra do Provimento Conjunto nº 19, de 5 de maio de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta o recebimento e a devolução de cartas precatórias expedidas por órgãos deprecantes de outros Tribunais, conforme ANEXO.
Rio de Janeiro, (data da assinatura eletrônica).
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça