AVISO CGJ nº 233/2025: Divulga a íntegra do Provimento CNJ nº 193, de 15 de maio de 2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 233/2025
Divulga a íntegra do Provimento CNJ nº 193, de 15 de maio de 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial;
CONSIDERANDO o Provimento CNJ nº 193, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos como parâmetro para aferição de eventual morosidade do juízo, a ser observado em âmbito disciplinar e na atividade fiscalizatória das Corregedorias;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025-06271239;
AVISA aos Senhores Magistrados e Servidores lotados no 1º grau de jurisdição sobre a íntegra do Provimento CNJ 193, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos como parâmetro para aferição de eventual morosidade do juízo, a ser observado em âmbito disciplinar e na atividade fiscalizatória das Corregedorias, conforme ANEXO.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça