AVISO CGJ nº 225/2025: Avisa aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de promoções anunciadas no Edital nº 10/2025, pelo critério de merecimento, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 225/2025
Avisa aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de promoções anunciadas no Edital nº 10/2025, pelo critério de merecimento, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o necessário cumprimento do disposto nos artigos 4º, inciso I; 5º e 8º da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, artigos 19, 21 e 24 da Resolução TJ/OE nº 12/2025,
AVISA aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de promoção anunciadas no Edital nº. 10/2025, publicado no DJe de 9/6/2025, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 03 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses.
As cópias deverão ser encaminhadas em arquivo (*.pdf), mediante senha e login, para o link: serviços/sistemas – Promoção e Remoção de Magistrados – Cadastrar sentenças.
Os Magistrados deverão, igualmente, encaminhar à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Divisão de Apoio à Formação, por meio do endereço eletrônico emerj.difor@tjrj.jus.br, cópias dos diplomas, títulos ou certificados referentes à conclusão de cursos jurídicos ou de áreas correlatas, relacionados às competências profissionais da magistratura, bem como os comprovantes das atividades previstas no artigo 2º, incisos I, II e III, da Resolução ENFAM nº 8, de 2021 (Resolução OE nº 12/2025, art. 18, § 1º).
As informações relativas aos concorrentes encontram-se disponíveis na intranet, mediante senha e login, no link: serviços/sistemas – Promoção e Remoção de Magistrados – Relatório Unificado.
Rio de Janeiro, 13 de junho 2025.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça