PORTARIA CONJUNTA TJ/2ªVP/CGJ nº 2/2025: Designa membros para o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA CONJUNTA TJ/2ªVP/CGJ nº 2/2025
Designa membros para o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, a 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto TJ/2ªVP/CGJ nº 22/2022, publicado no DJERJ de 15/12/2022, e suas alterações, que instituiu o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo deAtendimento Integrado (NAI), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta TJ/2ªVP/CGJ nº 1/2025, publicada no DJERJ de 05/02/2025, que dispensou membros do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI);
CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 2021-0609884;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para compor o Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI):
I – Juíza de Direito ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Auxiliar da Presidência;
II – Juiz de Direito MARCELLO RUBIOLI, Auxiliar da 2ª Vice-Presidência;
III – Juiz de Direito BRUNO MONTEIRO RULIÈRE, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
IV – Juíza de Direito VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital;
V – Juiz de Direito GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital (VEMSE);
VI – Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, tendo como suplente o Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Infracional, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);
VII – Defensora Pública PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES, Subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como suplente a Defensora Pública LETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO, representantes da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ);
VIII – Delegado de Polícia GILBERT UZÊDA STIVANELLO, Assessor Técnico-Especial, tendo como suplente o Delegado de Polícia ED WILSON DA SILVA CORREA, representantes da Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPOL);
IX – Assistente Social MAGNA SOARES LOPES, tendo como suplente a Assistente Social LILIAN DANTAS REIS, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH);
X – Senhor LEANDRO TORRES DOS REIS, tendo como o suplente o Senhor MARCIO ANDRÉ PATETUCI, representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias Conjuntas TJ/2ªVP/CGJ nº 1/2024 e nº 2/2024.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES
2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça
Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro