PORTARIA CGJ nº 833/2025: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA CGJ nº 833/2025
Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o falecimento do Titular LELIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS, matrícula nº 06/1021;
CONSIDERANDO o disposto no § 2º, do artigo 39, da Lei nº 8.935/1994; CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 do Provimento nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial; CONSIDERANDO o decidido no processo nº 2025-06265280;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, a contar de 08/05/2025, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, o Senhor ANDRE VINICIUS AZEVEDO DE FARIA, cadastro nº 94/11499;
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça