CGJ debate a prática do Serviço Social Sociojurídico em evento do Dia do Assistente Social - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

CGJ debate a prática do Serviço Social Sociojurídico em evento do Dia do Assistente Social

Na data em que se comemora o Dia do Assistente Social, 15 de maio, a Corregedoria-Geral da Justiça reuniu professores universitários e assistentes sociais do TJRJ para debaterem o tema “Judicialização da questão social e a prática do Serviço Social Sociojurídico”. O encontro, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, foi promovido pelo Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais (SEASO), em parceria com o Núcleo de Estudo e Aperfeiçoamento Interdisciplinar (NUEAPI).

O juiz Sandro Pitthan Espíndola, auxiliar da Corregedoria, abriu o evento ressaltando a importância do trabalho do assistente social: “O tema escolhido é extremamente pertinente e fala muito da nossa realidade, de pessoas que vivem sem o mínimo de dignidade, como nós presenciamos durante esta “Semana Registre-se!”. Certamente, para essas pessoas, a porta de entrada de qualquer acesso, passa necessariamente pelo olhar de um assistente social”.

Também participaram da mesa de abertura a diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI), Sandra Pinto Levy; e a chefe do SEASO, Marcele de Mendonça Santos.

Palestras

As palestras foram ministradas pelos professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fernanda Maria da Costa Vieira, Charles Toniolo e Rita de Cassia Cavalcante Lima; pelo professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Carlos Felipe Nunes Moreira; e pelas assistentes sociais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ana Lucia Gomes de Alcântara e Joyce da Silva Ferreira.

“O que observamos, hoje, é que a gestão da pobreza tem uma incidência do Poder Judiciário muito intensa. Estou muito feliz em ver um corpo funcional de assistente social dentro do Tribunal de Justiça”, declarou a professora Fernanda Maria da Costa Vieira. Ao citar Paulo Freire, ela complementou: “Eu tenho um ‘esperançar’ de que isso possa produzir um sistema de Justiça mais atento às questões sociais.”

Dia do Assistente Social

O decreto n° 994 do dia 15 de maio de 1962, a partir da lei n° 3.352 de 1957, regulamentou a profissão de assistente social. A data foi escolhida para celebrar aqueles que atuam na garantia dos direitos do cidadão, por meio da mobilização dos recursos da comunidade via políticas, tanto na esfera pública, quanto privada, e em organizações não governamentais (ONGs).

Em 1993, a Lei 8.662 redefiniu o escopo de atuação dos assistentes sociais, sendo também de 1993 o Código de Ética do Assistente Social, os quais balizam a atuação dos profissionais no momento atual.

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NM/ASCOM