CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ nº 05/2025: Convocam os gestores do PJERJ para realizarem a Avaliação Especial de Desempenho e os servidores em estágio probatório para serem avaliados. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ nº 05/2025

Convocam os gestores do PJERJ para realizarem a Avaliação Especial de Desempenho e os servidores em estágio probatório para serem avaliados.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve primar pelo princípio da eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41, § 4º, da Constituição da República;

CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho da Magistratura nº 10/2016 dispõe sobre a metodologia, os procedimentos e os critérios da Avaliação Especial de Desempenho do Servidor Público do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em período de estágio probatório, para fins de aquisição de estabilidade no cargo;

CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho da Magistratura nº 07/2018 alterou a redação dos dispositivos que menciona, todos da Resolução CM nº 10/2016;

CONSIDERANDO que o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 16/2018 dispõe sobre a regulamentação da Resolução CM nº 10/2016, com as alterações previstas na Resolução CM nº 07/2018, definindo a metodologia, os procedimentos e os critérios da Avaliação Especial de Desempenho do Servidor Público, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em período de estágio probatório;

CONSIDERANDO que a realização da Avaliação Especial de Desempenho (AED) compete à chefia imediata do servidor.

CONVOCAM os gestores do PJERJ para realizarem a Avaliação Especial de Desempenho e os servidores em estágio probatório para serem avaliados, conforme listagem abaixo, por meio do sistema informatizado “Avaliação Especial de Desempenho”, que será disponibilizado nos seguintes períodos:

30/05 a 05/06/2025

O acesso ao referido sistema se dará pelo seguinte link:

http://www4.tjrj.jus.br/aed/principal.aspx (tjrj.jus.br -> Serviços -> Sistemas -> Login -> Selecionar sistema Avaliação Especial de Desempenho)

O servidor em estágio probatório que, no período de avaliação, estiver afastado de suas atividades será avaliado nos primeiros 30 (trinta) dias após o seu retorno.

Eventuais esclarecimentos podem ser obtidos com o Departamento de Desenvolvimento de Pessoas - DEDEP, pelos telefones (21) 3133-7654 ou 3133-7655.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro