PORTARIA CGJ nº 769/2025: Designa para o gerenciamento dos sistemas Penhora Online e Ofício Eletrônico o servidor Marcelo El-Jaick Freitas, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - DGFEX. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA CGJ nº 769/2025
Designa para o gerenciamento dos sistemas Penhora Online e Ofício Eletrônico o servidor Marcelo El-Jaick Freitas, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - DGFEX.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do artigo 31, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro desempenha a função de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização das atividades administrativas e funcionais dos Serviços Extrajudiciais;
CONSIDERANDO a necessidade de constante adequação e padronização de procedimentos a serem observados pelos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a segurança jurídica dos atos;
CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo SEI nº 2020-0657872,
RESOLVE:
Art. 1º. Cessar a designação de Renata Serber Tavares Veríssimo, matrícula 01/26.748, Analista Judiciário, como Administradora Master dos Sistemas Penhora Online e Ofício Eletrônico, nos termos do Provimento CGJ nº 41/2019.
Art. 2º. Designar para o gerenciamento dos sistemas Penhora Online e Ofício Eletrônico, nos termos do Provimento CGJ nº 41/2019, o servidor Marcelo El-Jaick Freitas, matrícula 01/28.121, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - DGFEX, como Administrador Master.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro