Regularização fundiária: Corregedoria reúne representantes do Incra e de serventias extrajudiciais - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Regularização fundiária: Corregedoria reúne representantes do Incra e de serventias extrajudiciais
Para tratar da regularização fundiária da área remanescente da Fazenda Nacional Santa Cruz, a Corregedoria-Geral da Justiça reuniu, nesta sexta-feira (28/03), a equipe da Coordenação Nacional de Regularização Fundiária do Incra, servidores da Superintendência Regional da autarquia e titulares dos Cartórios extrajudiciais de Registro de Imóveis. Coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Roberto Fragoso, o encontro, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, debateu a dificuldade dos cartórios extrajudiciais em regularizar as áreas.
“A corregedoria está orientando tanto o Incra quanto os titulares das serventias extrajudiciais, os delegatórios e registradores. O que se pretende fazer é criar uma regra única e, ao final, deliberar e debater, dentro de 18 processos administrativos, por meio dos Sistemas Eletrônicos de Informações (SEIs). São 18 cartórios extrajudiciais e, em cada situação individual, nós vamos identificar o problema. A Corregedoria fará um aviso e, para cada cartório extrajudicial, uma orientação especifica”, ressaltou o juiz auxiliar.
A superintendente do Incra/RJ destacou a vulnerabilidade das pessoas sem os registros, pontuando que a obrigação da autarquia é fazer com que as áreas sejam devidamente identificadas e registradas. “Estamos falando de uma área que tem a potencialidade de atender 100 mil famílias, que vivem numa insegurança enorme por não ter o seu título garantido. A Corregedoria, fazendo essa mediação com os cartórios extrajudiciais, dará segurança para o registrador consolidar esses registros. E isso tem muita importância pela questão social”, disse.
O servidor do Incra/RJ, Moacir Lima, citou algumas áreas do Rio de Janeiro que estão vinculadas à Fazenda: “Apenas da área do 4° Ofício (Santa Cruz, Paciência, Sepetiba e Praia da Brisa), são aproximadamente 70 mil famílias urbanas. Em Seropédica, o bairro Boa Esperança, possui aproximadamente 30 famílias rurais e mais de 11 mil famílias urbanas.”
Participaram da reunião, Marcelo El-Jaick Freitas, diretor-geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX); Maria Lúcia de Pontes, superintendente do Incra/RJ; Moacir Henrique Lima, assistente de Gabinete do Incra/RJ; Leandro Pires Conti Guimarães, chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/RJ; e Assis Brasil Guimarães Filho, representante da Divisão de Governança da Terra do Incra/DF.
A Fazenda Nacional de Santa Cruz
A Fazenda Nacional de Santa Cruz tinha, originalmente, 225 mil hectares. Pertenceu aos jesuítas e ao Império e passou por vários processos, até se tornar propriedade da República.
Em 1960, o antecessor do Incra, o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra), recebeu a área por meio de um termo de transferência do então Serviço do Patrimônio da União.
Hoje, a área da antiga Fazenda Nacional de Santa Cruz tem 86 mil hectares e abrange um total de onze municípios do Estado do Rio de Janeiro. São eles: Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Japeri, Mendes, Miguel Pereira, Eng. Paulo de Frontin e Paracambi.
Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.
Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, atualmente o instituto está implantado em todo o território nacional, por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Parcerias com estados e municípios também viabilizam a oferta dos serviços da autarquia. (Fonte: Incra)
NM/ASCOM