AVISO CGJ nº 83/2025: Avisa sobre a Portaria nº 04/2025, da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentou o Prêmio Solo Seguro 2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 83/2025
Avisa sobre a Portaria nº 04/2025, da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentou o Prêmio Solo Seguro 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO, em razão da sua inquestionável relevância social, a necessidade constante de aprimoramento dos procedimentos de demarcação urbanística e de registro dos projetos de regularização fundiária;
CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 10/2025/CONR expedido pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES; CONSIDERANDO, por fim, o decidido no processo administrativo SEI 2025-06233892,
AVISA aos Senhores Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, aos demais órgãos e às entidades que fazem parte do Sistema de Justiça como Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia, aos membros dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal, às organizações da sociedade civil, tais como associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos, às organizações empresariais que apoiem esforços voltados à promoção da regularização e da governança fundiária responsável e às instituições e aos consórcios de ensino superior, pesquisa e extensão, públicas ou privadas, que as inscrições para o PRÊMIO SOLO SEGURO 2025, iniciativa criada pelo Provimento CNJ nº 145/2023 e regulamentada pela Portaria nº 4/2025, ocorrerão no período de 03 a 31 de março de 2025 por intermédio do link Formulário de Inscrição, https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=5pCRrV3EAEa8XOylVMz0l0rI3NUDxzVFueoFbkH7IuZUNDE3SENMNDI5S0xaMVgzQ1c0MlZHUjFKRCQlQCN0PWcu, cuja Solenidade de Premiação ocorrerá no dia 21 de agosto de 2025, no auditório do CNJ, das 9 às 14 horas, quando serão apresentadas as práticas premiadas e entregues os certificados aos vencedores.
Quaisquer dúvidas ou necessidades de esclarecimentos devem ser encaminhadas para o e-mail: extrajudicial@cnj.jus.br .
Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça