Resgatando Laços: grupo reflexivo promove práticas para a proteção de crianças e adolescentes - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Resgatando Laços: grupo reflexivo promove práticas para a proteção de crianças e adolescentes

Promover a prática do cuidado não violento é o trabalho de psicólogas e assistentes sociais do grupo reflexivo Resgatando Laços, da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA).

Pais e familiares acusados de praticar alguma violência contra crianças ou adolescentes são encaminhados para o grupo como uma forma de medida protetiva, possibilitando a promoção de novas práticas de cuidado sem o uso da violência. O trabalho se dá em cinco encontros semanais com duração de duas horas, no próprio espaço do Tribunal de Justiça, com salas disponibilizadas por parceria da Vara com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). A participação no grupo reflexivo permite que os responsáveis pelas crianças e adolescentes exerçam sua parentalidade com práticas livres de violência e mais alinhadas à promoção da paz.

“Os participantes são, em geral, genitores. Eles encontram nesse grupo um lugar para refletirem sobre a forma como exercem o cuidado, o que inclui, muitas das vezes, a reprodução de violências vivenciadas por eles próprios ao longo de sua(s) história(s) pregressas. Além disso, eles são convidados a pensarem em novas formas de ação diante das dificuldades cotidianas no cuidado das crianças e adolescentes”, explica a psicóloga Jéssica Calderon.

“A proposta é de realização de vivências e rodas de conversa sobre os temas da infância, adolescência, cuidado e resolução de conflitos intrafamiliares que envolvam crianças e adolescentes. O primeiro grupo aconteceu em junho de 2024 e, até o momento, já foram realizados quatro grupos, com a previsão de outros para este ano”, destaca a psicóloga.

VECA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) criou a 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) em agosto de 2022. A unidade funciona na sala 810, Lâmina II, no Fórum Central. A Vara é considerada juízo criminal especializado em razão da matéria e da natureza da infração penal. Ao mesmo tempo em que tem como atribuição a responsabilização do agressor, também tem a função de proteger a vítima, no caso, a criança e o adolescente. Sua competência compreende a comarca da Capital, incluindo as áreas abrangidas pelos Foros Regionais da Capital.   

A VECA tem atribuição para processar e julgar crimes exclusivamente contra a criança e o adolescente e, excepcionalmente, outros conexos, desde que a pena relativa ao crime conexo seja menos grave. Cabe à VECA processar e julgar as medidas protetivas de urgência para os que forem vítimas de violência, de acordo com as leis federais nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 13.431, de 4 de abril de 2017, assim como os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Dia Mundial da Infância

Instituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como o Dia Mundial da Infância, a data (21 de março) tem o objetivo de promover uma reflexão sobre a defesa dos direitos das crianças. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  determina que crianças e adolescentes devem ter seus direitos amplamente assegurados, assim como as oportunidades necessárias para o seu desenvolvimento.

NM/ASCOM