AVISO CGJ n° 72/2025: Comunica a/o caixa/código para o encaminhamento de citações e intimações vinculadas à Procuradoria-Geral do Munícipio de São João da Barra.
AVISO CGJ n°72/2025
Comunica a/o caixa/código para o encaminhamento de citações e intimações vinculadas à Procuradoria-Geral do Munícipio de São João da Barra.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial;
CONSIDERANDO o Ofício PGM nº 016/2025, oriundo da Procuradoria-Geral do Município de São João da Barra;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025-06013139;
AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventia e demais interessados que as intimações e citações eletrônicas destinadas ao Município de São João da Barra deverão ser realizadas em nome genérico, constando como “Procurador do Município”, e devem ser remetidas ao Município na caixa/código 2864 – Prefeitura Municipal de São João da Barra, CNPJ nº 29.116.902/0001-70.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça.
Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro