AVISO CGJ nº 62/2025: Comunica sobre a disponibilização pelo CNJ de curso de Capacitação Nacional do sistema BNMP 3.0. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 62/2025
Comunica sobre a disponibilização pelo CNJ de curso de Capacitação Nacional do sistema BNMP 3.0.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial;
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 7/2025/DMF oriundo do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a disponibilização pelo CNJ do curso de Capacitação Nacional para utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões -BNMP 3.0;
CONSIDERANDO a necessidade de se dar ampla e irrestrita publicidade aos Magistrados e Servidores que utilizam o sistema BNMP;
CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2025 - 06113103;
AVISA aos Magistrados e Servidores que estejam atuando em varas ou serventias de competência criminal e familiar que utilizam o sistema BNMP 3.0 acerca da disponibilização pelo CNJ de uma nova Capacitação Nacional do BNMP 3.0, com início na data de 10 de março de 2025, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Informa que para participação nos encontros, os interessados devem se inscrever por meio dos links disponibilizados na tabela abaixo, que permitem a inscrição específica em cada módulo, de acordo com o público alvo:
1) Público-alvo: Magistrados Tema: Regras negociais, regras de sigilo, assinatura e gestão da mesa de trabalho. Data: 10/03/2025 - 09h às l2h, inscrições no link: https://formularios.cnj.jus.br/inscricao-capacitacao-bnmp-magistrados/
2) Público-alvo: Servidor do Judiciário Tema: Regras negociais, emissão de documentos e gestão da mesa de trabalho: parte 1 Data: 11/03/2025 - 09h às 12h, inscrições pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/capacitacao-bnmp-servidor-judiciario-parte-1/
3) Público-alvo: Servidor do Judiciário Tema: Regras negociais, emissão de documentos e gestão da mesa de trabalho: parte 2 Data: 12/03/2025 - 09h às 12h, inscrições pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/capacitacao-bnmp-servidor-judiciario-parte-2/
4) Público-alvo: Órgãos Externos – Segurança Pública, Administração Penitenciária, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos Tema: Cadastro de usuários (perfis de acesso), comunicados de ocorrências ao Poder Judiciário e regras gerais de utilização. Data: 13/03/2025 - 09h às 12h, inscrições pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/capacitacao-bnmp-orgaos-externos/
Informa, ainda, que as dúvidas poderão ser encaminhadas para o seguinte endereço de e-mail: cerimonial.justica4.0@cnj.jus.br.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça