AVISO CGJ nº 39/2025: Dispõe sobre a constrição de ativos financeiros em conta única cadastrada no sistema SISBAJUD de titularidade do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 39/2025
Dispõe sobre a constrição de ativos financeiros em conta única cadastrada no sistema SISBAJUD de titularidade do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial;
AVISA aos Magistrados, Advogados e demais interessados que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO disponibilizou, para fins de bloqueios e arrestos judiciais, em questões relacionadas à saúde, a conta corrente nº 122463-8, agência 0394-8, Banco do Brasil, vinculada ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, CNPJ nº 11.884.903/0001-07, que está devidamente cadastrada como conta única no SISBAJUD.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO
Corregedor-Geral da Justiça