PORTARIA CONJUNTA TJ/2ª VP/CGJ nº 1/2025: Dispensa membros do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA CONJUNTA TJ/2ª VP/CGJ nº 1/2025
Dispensa membros do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERVISORA DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO (GMF), Desembargadora Suely Lopes Magalhães, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta TJ/2ªVP/CGJ nº 2/2024, publicada no DJERJ de 31/10/2024, que definiu a composição do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI);
CONSIDERANDO que este Tribunal de Justiça conta com a colaboração de agentes internos que, integrando Órgãos Colegiados Administrativos para os quais foram designados, assessoram a Administração Superior no desempenho de importantes atribuições institucionais;
CONSIDERANDO o empenho, a dedicação e o notável trabalho desempenhado pelos magistrados e servidores no exercício da função de membros dos Órgãos Colegiados Administrativos instituídos pela Presidência deste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO, outrossim, o encerramento da gestão, e, por conseguinte, a possibilidade de renovação da composição desses Colegiados pela Administração eleita, a ser empossada no corrente mês de fevereiro;
CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo SEI nº 2025-06004309;
RESOLVEM:
Art. 1º. Dispensar, como de praxe, da composição do Comitê Gestor Interinstitucional para regulação das atividades de criação e implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI):
I - Desembargador ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS;
II - Juíza de Direito ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, Auxiliar da Presidência;
III - Juiz de Direito RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 2º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2025.
Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES
2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Supervisora do GMF
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
Corregedor-Geral da Justiça