AVISO CGJ Nº 17/2025: Avisa que a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Belford Roxo foi contemplada com o Grupo Especial de Apoio a Cumprimento de Mandados - GEAP-MAND, nos meses de fevereiro a julho de 2025. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ Nº 17/2025
Avisa que a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Belford Roxo foi contemplada com o Grupo Especial de Apoio a Cumprimento de Mandados - GEAP-MAND, nos meses de fevereiro a julho de 2025.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Judicial;
CONSIDERANDO a existência de unidades executoras de mandados com déficit de lotação e a impossibilidade de suprir a carência com os servidores do quadro do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO que o déficit de servidores é fator que impacta negativamente nos resultados e na entrega da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO a existência de questões que demandam atuação direcionada da Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o que restou decidido nos autos do processo SEI nº 2024-06142024;
AVISA que a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Belford Roxo foi contemplada com o Grupo Especial de Apoio a Cumprimento de Mandados - GEAP-MAND - nos meses de fevereiro a julho de 2025 (início: 03/02/2025 e término: 31/07/2025), tendo como escopo o cumprimento de atos de comunicação processual (mandados citação/intimação/notificação), com foco na redução do acervo da serventia especializada.
Publique-se.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO
Corregedor-Geral da Justiça