AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 20/2024: AVISAM às Desembargadores, aos Desembargadores, Magistradas, Magistrados, Secretárias e Secretários de Câmaras, Chefes de Serventia, Servidoras, Servidores e demais interessados que as cartas precatórias destinadas ao cumprimento no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico disponível nos Sistemas Judiciais do TJCE, conforme estabelecido na Portaria TJCE nº 53/2024, nos termos abaixo reproduzidos. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 20/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1355/2024-GABPRESI oriundo da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2024-06097065;

AVISAM às Desembargadores, aos Desembargadores, Magistradas, Magistrados, Secretárias e Secretários de Câmaras, Chefes de Serventia, Servidoras, Servidores e demais interessados que as cartas precatórias destinadas ao cumprimento no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico disponível nos Sistemas Judiciais do TJCE, conforme estabelecido na Portaria TJCE nº 53/2024, nos termos abaixo reproduzidos..

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)