AVISO CGJ nº 310/2024: Torna sem efeito os termos do Aviso CGJ 298/2024. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO CGJ nº 310/2024

Torna sem efeito os termos do Aviso CGJ 298/2024.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais - COJES, acerca da existência de Acordo de Cooperação, em vias de assinatura na Comissão, com sentido diverso ao disposto no AVISO CGJ n° 298/2024;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2024-06096187;

RESOLVE tornar sem efeito os termos do AVISO CGJ nº 298/2024, publicado no DJERJ de 28/08/2024, às fls. 60.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)