Convocação Conjunta TJ/2VP/CGJ nº 12/2024: Convocam os servidores listados nos Anexos I e II para comparecerem ao treinamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões-BNMP 3.0. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Convocação Conjunta TJ/2VP/CGJ nº 12/2024

Convocam os servidores listados nos Anexos I e II para comparecerem ao treinamento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões-BNMP 3.0.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora Suely Lopes Magalhães e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a nova versão do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3 implantada em 13 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de treinar os usuários a respeito do BNMP 3.0 e torná-los aptos ao manuseio do sistema e ao registro de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação, dentre outros;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2024-06080270;

CONVOCAM os servidores listados nos Anexos I e II a participarem do treinamento que será ministrado nos dias 29 e 30 de agosto de 2024, no horário das 9h às 12h e 13:30 às 17h.

Os servidores deverão comparecer presencialmente na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina Central, 5º andar, sala 508 (acesso pelo 5º andar da Lâmina II, rampa ao lado dos elevadores), Centro, Rio de Janeiro.

Na hipótese de férias ou afastamentos oficiais dos servidores listados nos Anexos I e II, deverá o Magistrado apresentar substituto.

As horas referentes à participação no treinamento serão computadas junto à ESAJ.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES

Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)