AVISO CGJ Nº 254 /2024: Dispõe sobre providências a serem tomadas pelos magistrados removidos ou promovidos, cujas posses ocorreram no mês de julho de 2024. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO CGJ Nº 254 /2024

Dispõe sobre providências a serem tomadas pelos magistrados removidos ou promovidos, cujas posses ocorreram no mês de julho de 2024. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO a necessidade constante da Administração de zelar pela regularidade do serviço e pela efetividade da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 95 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – parte judicial;

CONSIDERANDO o decidido no Processo Administrativo nº 2024-06078177

AVISA aos Senhores Magistrados removidos ou promovidos, cujas posses ocorreram no mês de julho de 2024, que deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que entraram em efetivo exercício, realizar inspeção em suas serventias, seguindo o procedimento descrito no anexo.

Os magistrados que realizarem a inspeção de que trata o presente aviso ficarão dispensados da inspeção anual prevista no artigo 92 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – parte judicial.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO.

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)