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PORTARIA CGJ nº 1400/2024: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital.
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 16/07/2024 12:08

PORTARIA CGJ nº 1400/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 149/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça;

CONSIDERANDO o artigo 135 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/Parte Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2024-06073941;

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR, a contar de 01/07/2024, o Senhor CLAUDIO LUIS PEREIRA DO COUTO, cadastrado sob o nº 94/4187, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024.

Desembargador Marcus Henrique Pinto Basilio

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)