EDITAL CGJ 06/2024: Faz pública a abertura da inscrição, aos comissários de justiça, da infância, da juventude e do idoso do TJRJ, para atuação nos plantões de finais de semana e feriados da capital nos dias 20, 21, 27 e 28/07/2024. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

EDITAL CGJ 06/2024

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, faz público, para conhecimento dos Comissários de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra aberta a inscrição para ATUAÇÃO NOS PLANTÕES DE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS DA CAPITAL NOS DIAS 20, 21, 27 E 28/07/2024.

Durante o período de designação, os selecionados não poderão se afastar das suas funções, usufruir férias, licença especial ou o afastamento previsto na Resolução nº 33/2014, salvo situações excepcionais, a serem apreciadas e deferidas pela Corregedoria Geral da Justiça, mediante requerimento justificado.

Eventual afastamento deferido deverá ser suprido por outro servidor participante.

A atuação do Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso em decorrência do atendimento a este Edital fica restringida aos casos de autorizações de viagem, excluindo-se todos os demais, em especial os procedimentos relativos à apreensão de adolescentes e diligências externas.

A escolha competirá à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observados os critérios de conveniência da Administração.

Os selecionados atuarão nas dependências do PLANTÃO JUDICIÁRIO DA CAPITAL, presencialmente, nos dias indicados neste Edital, no horário compreendido entre às 12 e 20 horas.

O Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso selecionado fará jus à compensação de dois dias de repouso remunerado por plantão realizado, nos termos da Resolução n° 33/2014 do E. Órgão Especial.

Para o gozo dos dias de repouso, deverá ser observada a conveniência do serviço, e poderão ser usufruídos cumulativamente ou não, a critério da chefia imediata de lotação do servidor.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do e-mail do Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).

O candidato deverá indicar o(s) dia(s) que deseja atuar no plantão, dentre aqueles indicados neste edital.

As inscrições terão início em 01/07/2024 e serão encerradas em 08/07/2024.

Eventuais desistências deverão ser realizadas por e-mail dirigido ao Serviço de Apoio aos Comissários (cgjsecji@tjrj.jus.br).

Publique-se.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)