PORTARIA CGJ 1278/2024: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA CGJ 1278/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial

CONSIDERANDO o artigo 135 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/Parte Extrajudicial;

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2024/06060710;

RESOLVE:

Artigo 1º .TORNAR insubsistente a Portaria nº 1177/2024, publicada no DJERJ de 11/06/2024;

Artigo 2º . DISPENSAR, a contar de 01/07/2024, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé a Senhora ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA, cadastrada sob o nº 94/13416

Art. 3º. DESIGNAR, a contar de 01/07/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé o Senhor RUBENS MEDEIROS, cadastrado sob o nº 90/2024;

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024.

Desembargador Marcus Henrique Pinto Basilio

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)