PORTARIA nº 1275/2024: Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA nº 1275/2024

Designar Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o decidido pelo STF na ADI 1183/DF;

CONSIDERANDO os termos do Resolução nº 149/2023-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ – Foro Extrajudicial

CONSIDERANDO o decidido nos processos administrativos nº 2024/06016697 e 2024/06056600;

RESOLVE:

Artigo 1º. DISPENSAR, a contar de 01/07/2024, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes a Senhora LARISSA DE OLIVEIRA MIRANDA, cadastrada sob o nº 94/20737;

Art. 2º. DESIGNAR, a contar de 01/07/2024, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes a Senhora DANIELLE MORAES LEITE PULCHERI, cadastrada sob o nº 90/313;

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024.

Desembargador Marcus Henrique Pinto Basilio

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)