PORTARIA nº 2412/2023: Reconduz a Srª Darcy da Silva Scisinio Dias, à condição de Titular de Serviço Extrajudicial, assumindo o exercício das suas funções junto ao 1º Ofício do Registro de Protesto de Títulos da Comarca de Niterói, a contar de 01/11/2023, e dispensa a Srª Rosilene Souza da Costa, da função de Responsável pelo Expediente da apontada serventia, a contar da mesma data. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA CGJ 2412 /2023

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO decidido pelo Conselho da Magistratura no processo nº 0000042-39.2023.8.19.0810;

CONSIDERANDO o decidido no processo administrativo nº 2022-06134258;

RESOLVE:

Artigo 1º RECONDUZIR a Senhora DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS, matrícula nº 06/3116, à condição de Titular de serviço extrajudicial, assumindo o exercício das suas funções junto ao 1º Ofício do Registro de Protesto de Títulos da Comarca de Niterói, a contar de 01/11/2023;

Art. 2º. DISPENSAR a Senhora ROSILENE SOUZA DA COSTA, cadastrada sob o nº 94/4193, da função de Responsável pelo Expediente do 1º Ofício do Registro de Protesto de Títulos da Comarca de Niterói, a contar de 01/11/2023;

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)