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Serviço de Instrução de Ajustes de Bens Móveis e Imóveis (SEIAJ)


Atribuições:  

  • Promover a regularização dos imóveis ocupados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, mediante a formalização de instrumento jurídico próprio;
  • Controlar os prazos de vigência dos ajustes promovendo a interface junto aos proprietários dos imóveis ocupados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
  • Controlar os empenhos referentes ao pagamento/reembolso de despesas de bens imóveis;
  • Conferir e atestar os boletos dos processos de pagamento/reembolso de encargos de imóveis ocupados pelo
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
  • Providenciar, junto ao setor técnico, a elaboração da avaliação dos imóveis para subsidiar a prestação de contas patrimonial dos
    imóveis do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro perante o TCE-RJ;
  • Realizar diligências junto aos cartórios de registro de imóveis para obtenção de documentação necessária aos processos de
    regularização dos ajustes;
  • Instruir os processos de formalização de atos negociais de bens móveis decorrentes de cessão de uso, comodato, doação e leilão (exceto de veículos); 
  • Proceder ao cadastro inicial de imóvel cedido, doado ou adquirido pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro em sistema
    próprio;
  • Manter atualizado o cadastro dos ajustes dos bens imóveis e móveis, em sistema informatizado;
  • Proceder ao lançamento de valores de avaliações, obra ou reforma dos imóveis próprios ou cedidos ao Poder Judiciário do Estado
    do Rio de Janeiro, em sistema informatizado;
  • Solicitar, quando necessário, a reavaliação de imóveis próprios ou cedidos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.


Chefe de Serviço: Valeria da Costa Prado 
Telefones: (21) 3133-7161/ 3133-7164 / 3133-7375
E-mail: sgcol.seiaj@tjrj.jus.br