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Serviço de Gestão de Ocupações de Terceiros (SEGOT)


Atribuições: 

  • Instruir processos de cessões e permissões de uso não precedidas de licitação, de áreas ocupadas por terceiros em prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à formalização de instrumento jurídico próprio;
  • Manter atualizado o cadastro de cessões e permissões de uso não precedidas de licitação em sistema informatizado;
  • Controlar prazos de cessões e permissões de uso não precedidos de licitação, de modo a manter regularizadas as ocupações nos
    prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;
  • Comunicar aos permissionários e aos cessionários os valores a serem recolhidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ),
    decorrentes da utilização de espaço;
  • Promover a interface junto aos cessionários e permissionários;
  • Gerenciar as cessões de uso e as permissões de uso não precedidas de licitação, de áreas ocupadas por terceiros em prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. 


Chefe de Serviço: Andréa Nunes Faria Mira
Telefones: (21) 3133-7147 / 3133-7163 / 3133-7375
E-mails: sgcol.segot@tjrj.jus.br