Perguntas Frequentes

O tempo de duração pode variar de acordo com a complexidade do caso. Em geral, as sessões são agendadas com uma hora/uma hora e meia de duração, cabendo o mediador identificar a necessidade de estender a duração.

O Manual de Mediação Judicial do CNJ recomenda que apenas novos mediadores em formação e supervisores possam participar como observadores em sessões reais. Eventuais interessados externos devem ser orientados a utilizar materiais didáticos e vídeos exemplificativos, não sendo recomendável sua presença em casos concretos.

Sim. Mesmo quando se tratar de novos mediadores em formação ou de supervisores, é obrigatório que as partes sejam previamente informadas e que sua anuência seja registrada.

A ausência das partes deve ser registrada conforme protocolo da unidade, bem como ser realizado o devido lançamento nos autos do processo.

Não, apenas mediante a autorização e ciência do NUPEMEC.

Não, de acordo com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/NUPEMEC nº 18/2024, o artigo 12 dispõe que os mediadores judiciais que sejam advogados ficam impedidos de atuar na advocacia nos CEJUSCs em que exercem suas funções.

As atas devem refletir o resultado do processo de mediação, de forma imparcial. Constando apenas o que os mediandos decidirem, sem relatos avaliativos. Anexo.

Sim. A Lei nº 13.140/2015, em seu artigo 30, dispõe que todas as informações relativas ao procedimento de mediação são confidenciais em relação a terceiros, não podendo ser divulgadas, nem mesmo em processo judicial ou arbitral. A exceção ocorre apenas quando houver autorização expressa das partes, quando a lei exigir a divulgação ou quando esta for necessária para o cumprimento do acordo firmado na mediação.

Sim. Desde que autorizado pelas partes e que se respeite os princípios da confidencialidade.

Não há previsão legal de limite numérico, mas recomenda-se que sejam admitidos até 2 observadores por sessão, além do mediador e de eventual co-mediador. Esse limite protege a privacidade das partes, evita a sensação de “plateia” e garante ambiente mais acolhedor e produtivo.

Não. A observação direta de casos reais deve ser restrita a mediadores em formação e supervisores, conforme orientação do Manual de Mediação Judicial do CNJ. Para alunos de outras graduações ou interessados na prática da mediação, recomenda-se a utilização de simulações, estudos de caso ou atividades em equipes de autossupervisão.

As informações oficiais sobre cursos e formações são divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e dos canais institucionais do NUPEMEC.

Não há calendário fixo. Os cursos são disponibilizados conforme a demanda institucional e a programação do NUPEMEC/EMEDI.

As inscrições para o Curso de Conciliador Judicial são realizadas mediante solicitação da serventia, que deve encaminhar o formulário de designação acompanhado de toda a documentação nele indicada. Após o envio, o material é analisado e o candidato passa a aguardar a abertura de nova turma junto à EMEDI – Escola de Mediação.
O formulário de inscrição pode ser solicitado por meio do e-mail: nupemec.atcap@tjrj.jus.br ou direto no portal do NUPEMEC no site do TJRJ, clicando em “Portais e Comissões” > NUPEMEC > Conciliadores e Mediadores Judiciais > Formulário para Conciliador.

As inscrições são realizadas conforme Edital de curso publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Somente os editais oficiais possuem validade.

As inscrições são realizadas conforme Edital de curso publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Somente os editais oficiais possuem validade.

Sim. Os cursos podem ser ofertados em formato presencial, online ou híbrido, de acordo com a demanda do NUPEMEC/EMEDI.

Não. Para assegurar a transparência e a igualdade de acesso, o NUPEMEC não fornece informações privilegiadas ou antecipadas. Recomendamos o acompanhamento constante dos canais oficiais.

Para realizar seu cadastro como Mediador Judicial, o(a) interessado(a) deverá preencher o formulário e encaminhá-lo ao endereço eletrônico nupemec.atcap@tjrj.jus.br, acompanhados dos seguintes documentos, salvos em arquivo PDF:

1. 1 (uma) foto 3x4, que deverá ser inserida no local acima indicado;
2. Apresentar a certidão de quitação eleitoral, comprovando o cumprimento das obrigações eleitorais;
3. Apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais do seu domicílio (Aviso CGJ nº 160/2021);
4. Carteira de identidade;
5. Cadastro de pessoas físicas – CPF;
6. Comprovante de endereço atualizado;
7. Diploma de curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, concluído há pelo menos 2 (dois) anos;
8. Certificado de conclusão do curso de capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pelos Tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução CNJ n° 125/2010;
9. Currículo abreviado.

Assim como o curso de formação, o cadastro é realizado mediante a solicitação da Serventia, o juízo solicitante deverá preencher o formulário e encaminhá-lo ao endereço eletrônico nupemec.atcap@tjrj.jus.br, acompanhados dos seguintes documentos, salvos em arquivo PDF:

1. Diploma de graduação (frente e verso) ou declaração de matrícula, no 3º ano ou 5º semestre, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
2. Título de eleitor (frente e verso), a fim de comprovar estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, § 1º, da Constituição Federal;
3. Certidão de quitação eleitoral, a fim de comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;
4. Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da comarca em que o candidato reside;
5. Carteira de identidade;
6. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
7. Comprovante de endereço (em nome próprio)
8. Certificado de conclusão do curso de capacitação em escola ou instituição de formação de conciliadores judiciais, reconhecida pelos Tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução CNJ n° 125/2010;

Para realizar seu cadastro como Facilitador(a) Restaurativo(a), é necessário:

1. Preenchimento e assinatura do formulário de inscrição e do Termo de Compromisso, no qual você confirma sua participação voluntária por 24 meses, comprometendo-se a realizar no mínimo duas práticas restaurativas por mês.
2. Envio digitalizado (em arquivo PDF) dos seguintes documentos:
   I – Certificado de conclusão do curso de formação em Justiça Restaurativa, com carga horária mínima de 40 horas;
   II – Certificado de quitação eleitoral, para comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais;
   III – Certidões dos distribuidores cíveis e criminais da comarca de residência;
   IV – Carteira de identidade (RG);
   V – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
   VI – Comprovante de endereço em nome próprio.

Os arquivos digitalizados deverão ser encaminhados para o e-mail institucional: nupemec.seori@tjrj.jus.br

Informo que não há previsão de remuneração para conciliadores e mediadores judicias, pois trata-se de atuação voluntária. Considerando o disposto na Resolução CM nº 07/2022, apenas os mediadores aprovados em processo seletivo fazem jus à remuneração pela respectiva atuação.

São atividades pedagógicas e reflexivas voltadas a pais e familiares envolvidos em conflitos relacionados ao exercício das funções parentais. O objetivo é incentivar práticas cooperativas, fortalecer o diálogo e priorizar a proteção integral dos filhos.

As oficinas são recomendadas pelo CNJ como estratégia eficaz para proteger a criança na dissolução da sociedade conjugal. A oficina completa é oferecida como curso de 20 horas, nomeado “Oficina de Pais e Mães Online”, e pode ser acessado no portal do CNJ (https://www.cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao/oficina-de-pais-e-maes-online-2/). No âmbito do TJRJ, o Aviso CGJ nº 392/2025 orienta que as partes dos processos de família sejam preferencialmente encaminhadas para as oficinas de parentalidade na fase inicial do processo.

Cada Oficina tem duração média de 2 horas e é voltada exclusivamente ao público adulto, na forma presencial ou online.

• O CEJUSC deve encaminhar 10 ou mais processos, com antecedência mínima de 30 dias, para o e-mail: nupemec.ofparent@tjrj.jus.br.
• O SEORI providenciará o expositor.
• Cabe ao CEJUSC comunicar e convidar as partes, com apoio da vara.
• O local deve ter estrutura mínima: computador, projetor/TV, som, assentos, crachás, lista de presença e apoio técnico. • Recomenda-se realizar no turno da tarde (a partir das 13h).

• As oficinas são realizadas ao vivo, sempre na última sexta-feira de cada mês, por meio da plataforma Microsoft Teams.
• As inscrições devem ser enviadas pelo CEJUSC ou Vara competente com pelo menos 10 dias de antecedência para o e-mail: nupemec.ofparent@tjrj.jus.br, contendo:
  • número do processo;
  • nomes das partes;
  • e-mails e telefones;
  • datas sugeridas.
• O NUPEMEC envia o link até 3 dias antes.
• Após a Oficina, o NUPEMEC encaminha ao CEJUSC a declaração de presença/ausência, e este encaminha para a Vara competente.

Para ter direito à declaração de comparecimento, a parte deve:

• Identificar-se na lista de chamada (nome completo e serventia);
• Permanecer durante toda a Oficina;
• Manter microfone desligado (exceto quando solicitado);
• Manter a câmera ligada durante todo o período.

Não. A atividade é destinada exclusivamente ao público adulto.

As solicitações e dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: nupemec.ofparent@tjrj.jus.br.