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Serviço de Garantia Contratual (SEGAC)


Atribuições:

  • Rastrear e controlar os processos de garantia quanto ao seu prazo de vigência e valor, seja pela necessidade de complementação de valor ou pela manutenção das condições iniciais pactuadas;
  • Controlar a prestação da garantia;
  • Exigir dos contratados a prestação ou endosso da garantia contratual com controle de prazo para sua apresentação;
  • Instruir os pedidos de devolução de garantia contratual apresentados pelos contratados a serem encaminhados para autorização da Administração Superior;

Chefe de Serviço: Maria Irene de Assis Gomes
Telefone: (21) 3133-7460
E-mail: difco.segac@tjrj.jus.br