Serviço de Garantia Contratual (SEGAC)
Autofit Section
Serviço de Garantia Contratual (SEGAC)
Atribuições:
- Rastrear e controlar os processos de garantia quanto ao seu prazo de vigência e valor, seja pela necessidade de complementação de valor ou pela manutenção das condições iniciais pactuadas;
- Controlar a prestação da garantia;
- Exigir dos contratados a prestação ou endosso da garantia contratual com controle de prazo para sua apresentação;
- Instruir os pedidos de devolução de garantia contratual apresentados pelos contratados a serem encaminhados para autorização da Administração Superior;
Chefe de Serviço: Maria Irene de Assis Gomes
Telefone: (21) 3133-7460
E-mail: difco.segac@tjrj.jus.br