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Exame Nacional dos Cartórios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O certame unificado destina-se à habilitação nacional como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade de serviços notariais e de registro.

Os(As) candidatos(as) interessados(as) em concorrer às vagas destinadas às pessoas negras, com domicílio no Estado do Rio de Janeiro, devem ter sua opção de concorrência validada pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça.