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Procedimento de Heteroidentificação TJRJ – 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2)

O Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICAS as normas para o Procedimento de Heteroidentificação a fim de validar a autodeclaração dos(as) candidatos(as), domiciliados(as) no Estado do Rio de Janeiro, inscritos(as) nas vagas reservadas às pessoas negras no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2).

Para mais informações entre em contato através do e-mail: heteroident.enac@tjrj.jus.br

Documentos:
 

Publicação Título
08/09/2025 Edital nº. 04/2025 – Resultado da Verificação Presencial (2ª Etapa) do Procedimento de Heteroidentificação em 05/09/2025
02/09/2025 Edital nº. 03/2025 – Resultado da Verificação Presencial (2ª Etapa) do Procedimento de Heteroidentificação - ocorrida em 29/08/2025 (Republicado no DJERJ em 02/09/2025 para a correção do mês de interposição de recurso)
22/08/2025 Aviso nº. 01/2025 – Verificação Presencial do Procedimento de Heteroidentificação para o ENAC 2025.2 - Data Extra
20/08/2025 Edital nº. 02/2025 – Resultado da Verificação Fotográfica (1ª Etapa) e Convocação para a Verificação Presencial (2ª Etapa)
29/07/2025 Ato Executivo nº. 143/2025 – Institui a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJRJ/ENAC 2025.2
18/07/2025 Edital nº. 01/2025 – Orientações gerais do procedimento de heteroidentificação do TJRJ para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2) com os anexos: I (Autodeclaração pessoa negra); II (Cronograma estimado) e III (Declaração de comprovante de residência em nome de terceiros)
18/07/2025 Ato Executivo nº. 136/2025 - Define a Coordenação Administrativa das Comissões de Heteroidentificação do TJRJ para o ENAC 2025.2
--/--/---- Edital de abertura nº 2/2025 - 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2)