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Procedimento de Heteroidentificação TJRJ – ENAC

O Exmo. Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICAS as normas para o Procedimento de Heteroidentificação a fim de validar a autodeclaração dos(as) candidatos(as) inscritos(as) nas vagas reservadas às pessoas negras no 1º Exame Nacional dos Cartórios– ENAC 2025.1

Para mais informações entre em contato através do e-mail: heteroident.enac@tjrj.jus.br

Documentos:
 

Publicação Título
30/01/2025 Ato Executivo nº. 16/2025 - Institui as Comissões de Heteroidentificação ENAC
30/01/2025 Edital nº. 01/2025 - Realização do procedimento de heteroidentificação do TJRJ para o ENAC 2025.1 com os anexos: I (Autodeclaração pessoa negra); II (Cronograma estimado) e III (Declaração de comprovante de residência em nome de terceiros)
24/01/2025 Ato Executivo nº 13/2025 - Define a Coordenação Administrativa das Comissões de Heteroidentificação do TJRJ para o ENAC 2025.1
--/--/---- Edital de abertura – 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.1)