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- 08/09/2022 - 17:19h > TJRJ condena instituição de ensino a indenizar aluno por divulgar imagens de menor a um estranho e sem a devida autorização dos responsáveis
- 05/09/2022 - 15:04h > Disponibilizada a edição de agosto do Ementário de Votos Vencidos
- 05/09/2022 - 13:07h > Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
- 05/09/2022 - 13:01h > Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação
- 01/09/2022 - 12:01h > Nova edição do Boletim COVID-19 destaca decisão do STF que garante indenizações por incapacidade ou morte de profissionais da saúde, durante a pandemia
- 31/08/2022 - 17:25h > TJRJ condena usuário de drogas à pena de advertência
- 30/08/2022 - 17:58h > Seminário de lançamento da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância
- 30/08/2022 - 12:12h > Aviso COJES nº 05/2022 informa sobre novas teses fixadas em Incidentes de Uniformização de Jurisprudência
- 29/08/2022 - 13:26h > Recurso Repetitivo - Terceira Seção define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea
- 26/08/2022 - 16:41h > Quarta Turma do STJ vê concorrência desleal no uso de marca alheia em link patrocinado do Google
- 24/08/2022 - 21:01h > Conta virtual aberta indevidamente por hacker em empresa imobiliária gera indenização por dano moral
- 23/08/2022 - 18:23h > TJRJ disponibiliza, sem incidência de custas, registros das sessões de julgamento e de audiências para as partes e seus advogados
- 19/08/2022 - 14:30h > Repercussão Geral: STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
- 19/08/2022 - 11:36h > TJRJ fixa tese em IRDR envolvendo ações que busquem reparo e desobstrução de rede de esgoto na localidade Canil do Anil
- 18/08/2022 - 06:34h > Perda de bilhete único preso em terminal de recarga gera indenização à passageira
- 17/08/2022 - 12:14h > Recurso Repetitivo - Terceira Seção veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
- 16/08/2022 - 13:20h > Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade, decide STJ
- 15/08/2022 - 17:09h > Empregadora deve indenizar pai e irmãos de jornalista vítima de acidente aéreo no exercício da profissão
- 15/08/2022 - 15:44h > Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo, define STJ
- 12/08/2022 - 13:19h > Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide Terceira Turma do STJ
- 11/08/2022 - 13:33h > STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
- 11/08/2022 - 09:53h > Relevância da instauração dos cursos de Direito no país para a sociedade brasileira
- 10/08/2022 - 15:50h > TJRJ mantém decisão que denegou ordem em HC para extração artesanal do óleo canabidiol
- 10/08/2022 - 12:26h > Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual, define STJ
- 10/08/2022 - 12:22h > STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos
- 09/08/2022 - 14:43h > Empresa de calçados deve indenizar consumidor em R$ 15 mil em razão de dano à saúde causado por tênis defeituoso.
- 09/08/2022 - 11:43h > Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação, define STJ
- 08/08/2022 - 18:14h > Nova edição da Revista de Direito discute o Código de Defesa do Consumidor e a propaganda enganosa
- 08/08/2022 - 14:13h > Relator anula recebimento da denúncia e manda para a Justiça estadual ação contra investigados da Operação Hemorragia, decide STJ.
- 08/08/2022 - 13:57h > Oposição para substituir parte na demanda principal não é cabível, mas pode ser aproveitada por conexão, define STJ.
- 04/08/2022 - 13:11h > TJRJ afasta classificação de “golpe do falso sequestro” como extorsão e o enquadra como crime de estelionato
- 03/08/2022 - 15:30h > Aviso TJ nº 85 informa sobre IRDR relativo à configuração de dano moral por aquisição de produto impróprio para consumo
- 03/08/2022 - 13:20h > Estado do Rio deve indenizar familiares do pedreiro Amarildo, confirma Segunda Turma do STJ
- 03/08/2022 - 13:19h > Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado, decide STJ.
- 03/08/2022 - 10:48h > Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos, define STJ.
- 02/08/2022 - 14:35h > Disponibilizada a edição de julho do Ementário de Votos Vencidos
- 01/08/2022 - 16:27h > Grupo de Direito Cível do Centro de Estudo e Debates do TJRJ aprova duas preposições persuasivas
- 01/08/2022 - 10:26h > Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração do contrato administrativo, decide STJ.
- 29/07/2022 - 12:44h > Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual, decidiu STJ
- 29/07/2022 - 12:30h > Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior