Fale com a Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão

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Fale com a Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão

 

Carta de Serviços ao Cidadão

Ouvidoria Geral

Compromisso e padrão de qualidade:


A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem a missão servir de canal de
comunicação direta entre o cidadão e a instituição. A Ouvidoria orienta, informa e colabora no
aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal, bem como promove a articulação com os
demais órgãos administrativos, judiciais e extrajudiciais para o eficaz atendimento das demandas que
lhe são encaminhadas. Por intermédio da Ouvidoria o cidadão pode sugerir, reclamar, criticar, elogiar e
solicitar informações relacionadas às atividades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Cabe à Ouvidoria prestar o Serviço de Informação ao Cidadão, a fim de garantir o efetivo direito
constitucional à informação, proteção de dados e interagir com as demais unidades administrativas,
judiciais e extrajudiciais pela ampliação da transparência, em cumprimento às Leis n. 12.527 de 18 de
novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e nº 13709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados).

As informações colhidas pela Ouvidoria, diretamente com o usuário sem qualquer interferência,
servem como importante elemento para a gestão da instituição, que se utiliza delas para o
aprimoramento dos serviços.

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça prima pelo padrão de qualidade na prestação dos seus
serviços, buscando um atendimento célere, transparente e eficaz, respeitando as prioridades de
atendimento, em observância aos direitos e garantias previstos na Constituição da República
Federativa do Brasil, nas legislações vigentes e resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Atribuições da Ouvidoria:
Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do
Tribunal de Justiça, incluindo serventias extrajudiciais vinculadas;
Encaminhar tais manifestações aos setores com atribuição, e manter o interessado sempre informado
sobre as providências adotadas;
Promover interação com os órgãos administrativos, judiciais e extrajudiciais vinculados ao Tribunal de
Justiça visando o atendimento das demandas e o aperfeiçoamento dos serviços.

Manifestantes junto à Ouvidoria:
Todos os que utilizam os serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e,
também, aqueles que nele trabalham (magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e demais
prestadores de serviços judiciários).
Não são aceitas manifestações anônimas.

Canais de acesso à Ouvidoria:
Formulário eletrônico do SIC/Ouvidoria: disponível no link Carta de Serviços ao cidadão - Ouvidoria
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index)

Web: Fale com a Ouvidoria - (http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index) - Cadastrar
manifestação. Após o preenchimento, clique em "Salvar".

Teleatendimento:
Capital - 159
Capital e demais localidades: (21) 3133-3915.
Ouvidoria da Mulher: (21) 3133-4730.
Horário de Funcionamento: 11h às 17h

Ouvidoria da Mulher: ouvidoriamulher@tjrj.jus.br

Atendimento Pessoal: Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar – sala 430 – Bloco F – Lâmina I –Rio de
Janeiro – RJ
Horário de Funcionamento: 11h às 17h

Por Petição/Correspondência: Entregue diretamente ou endereçada exclusivamente à Ouvidoria do
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive as manifestações relativas a Lei de Acesso a
Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD).
Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar – sala 430 – Bloco F – Lâmina I – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20020-
903

Tipos de manifestações formuladas através dos Canais de Acesso:
• Dúvidas
• Reclamações/Denúncias
• Sugestões
• Elogios
• Manifestações baseadas na Lei de Acesso a Informação (LAI)
• Manifestações baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Ouvidoria da Mulher

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):
Qualquer interessado pode apresentar Pedido de Acesso a Informações ou Pedido relacionado à
Proteção de Dados do Tribunal de Justiça por todos os meios/canais de acesso, ou seja, formulário
eletrônico de atendimento, pessoalmente, teleatendimento ou por correspondência endereçada ao
SIC/Ouvidoria. Há necessidade de fornecimento de dados pessoais e, eventualmente, juntada de
documentos. Não há necessidade de exposição dos motivos da solicitação.
Qualquer cidadão pode obter os dados e para ter acesso às informações é necessário acessar o link
(http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index). Se a informação já estiver disponível, ela deverá
ser fornecida imediatamente. Caso contrário, o SIC tem o prazo máximo de 20 dias para responder ao
pedido, podendo prorrogar o prazo em mais 10 dias.
Atendimento: das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira.
O cidadão receberá a resposta pelo e-mail informado no momento do cadastramento da manifestação.

Processamento dos Serviços oferecidos pela Ouvidoria Geral:
Qualquer interessado pode ofertar manifestação por todos os meios/canais de acesso, ou seja,
formulário eletrônico de atendimento, pessoalmente, teleatendimento ou por correspondência
endereçada ao SIC/Ouvidoria. O manifestante deve buscar a página inicial do Portal do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro e acessar o link do “Fale com a Ouvidoria” -
(http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index).

Há necessidade de fornecimento de dados pessoais e, eventualmente, juntada de documentos. Não
há necessidade de exposição dos motivos da solicitação.

No cadastramento da manifestação poderá o usuário optar pelo sigilo dos seus dados pessoais que
ficarão sob a guarda da Ouvidoria Geral.

Em se tratando de demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – deverão ser
juntadas cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de
residência.

A manifestação será inserida no sistema informatizado da Ouvidoria Geral – ESOU – recebendo
número de protocolo único para fins de acompanhamento e tramitará por meio de fluxos de trabalho
próprios do órgão.

Caso a informação já esteja disponível, ela deverá ser fornecida ao manifestante no prazo de 48 horas.
Caso contrário, a Ouvidoria Geral tem o prazo máximo de 30 dias para encaminhar a manifestação ao
órgão judicial, extrajudicial ou administrativo com atribuição e responder ao pedido do manifestante,
por meio de correio eletrônico.

Ao final da prestação dos serviços da Ouvidoria Geral será disponibilizada “Pesquisa de Satisfação”
para preenchimento voluntário através de correio eletrônico, ou por meio da página inicial do Portal do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e acesso ao link do “Fale com a Ouvidoria” -
(http://www4.tjrj.jus.br/ESOU/HomeVisitante/Index).