AVISO CONJUNTO Nº 10/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLÁUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vem adotando medidas que garantam proteção efetiva à mulher vítima de violência doméstica como forma de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, norteador das diretrizes de políticas públicas para erradicação de violência de gênero;
CONSIDERANDO a adesão deste Tribunal de Justiça à campanha de âmbito nacional liderada pela Ministra Carmem Lucia, em prol do combate aos crimes que envolvem a violência doméstica, culminando com a realização da 8ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de mais uma semana de esforço concentrado para a sensibilização intensificação de julgamento de júris e audiências de instrução sobre o tema;
AVISAM aos senhores Magistrados de Serventias com competência para julgar crimes de Violência Doméstica e Feminicídio que reservem a semana de 21 a 25 de agosto de 2017, para intensificar o agendamento de audiências e Júri e o julgamento de processos que envolvam crimes de violência doméstica contra a mulher, em decorrência da realização da 8ª Edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017.
Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA
Presidente
Desembargador CLÁUDIO DE MELLO TAVARES
Corregedor-Geral da Justiça
