Manual do CNJ reforça compromisso do Judiciário com dignidade quilombola e equidade racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o Manual sobre o acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas , resultado de um compromisso institucional e coletivo com a dignidade quilombola e a superação das omissões históricas do Estado brasileiro. O documento é um marco ético, jurídico e civilizatório, na medida em que busca orientar, sensibilizar e convidar os atores do Judiciário para uma atuação comprometida com os valores da dignidade humana, da equidade racial e da valorização dos saberes quilombolas.

Ao instituir a Política Judiciária Nacional de Atenção às Comunidades Quilombolas, por meio da Resolução nº 599/2024, o CNJ reconhece que os direitos quilombolas são direitos fundamentais, que exigem atuação judicial qualificada, territorializada, intercultural e comprometida com a reparação histórica. Assim, o manual foi pensado para apoiar e orientar essa atuação, oferecendo, não apenas subsídios técnicos e normativos, mas também uma escuta sensível às especificidades culturais, espirituais, linguísticas, políticas e territoriais das comunidades quilombolas.

Clique neste link e acesse o Manual sobre o acesso à Justiça por pessoas e comunidade quilombolas.

Tribunal de Justiça do Rio fortalece ações de combate ao racismo no Judiciário

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 2022, aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial do CNJ com o compromisso formal de todos os tribunais brasileiros para a transformação do cenário de desigualdade racial a partir de ações de promoção da equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo no Poder Judiciário.

Os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação do 1º Grau e 2ª Grau de Jurisdição (Cogens - 1º e 2° Grau) e o Núcleo de Atenção e Promoção Justiça Social (Napjus), do TJRJ, são responsáveis pela promoção e fortalecimento dessas práticas no âmbito do Judiciário fluminense. Juntos, eles fomentam ações para a prevenção e combate de situações de assédio e de todas as formas de discriminação, em especial a racial, com o objetivo de alcançar a Justiça Social. 

Entre as iniciativas estão a Trilha da Memória: uma jornada pela Pequena África , uma caminhada que percorre pontos históricos na zona central da cidade do Rio marcados pela chegada de escravizados africanos; o cinedebate, com a apresentação de documentários que debatem a questão da racialidade no Brasil; o projeto Quem Sente na Pele , que já produziu vídeos com pessoas vítimas de racismo; a instituição do Programa de Cultivo à Memória , que objetiva resgatar e valorizar a memória da escravidão; o ciclo educativo de letramento racial, além de diversas palestras que abordam temas concernentes a raça no país.

Clique neste link e saiba mais sobre iniciativas promovidas pelo Napjus e Cogens.

IA/KB