Atos e Legislação
Atos e Legislação - 1ª Vice-Presidência
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ATO |
EMENTA |
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Ato Executivo Conjunto |
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Subordinar a Central de Indexação à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. |
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Ato Normativo |
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Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 07, de 12.03.2015 |
Altera o caput e acrescenta o § 4º ao art. 4º, do Ato Normativo Conjunto TJ nº 12/2013, que estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2ª grau de Jurisdição e dá outras providências. |
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Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências nº 12, de 15.09.2014 |
Estabelece normas, orientações e procedimentos para digitalização de processos físicos, tratamento dos Autos Físicos Digitalizados (AFDs) e respectivos fluxos de trabalho, a serem observados pelos órgãos jurisdicionais e administrativos e dá outras providências. |
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Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 12, de 20.05.2013 |
Estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2ª grau de Jurisdição e dá outras providências. |
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Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 07, de 30.04.2013 |
Estabelece normas, orientações e procedimentos para o trâmite do Processo Judicial Eletrônico - PJE, no âmbito da Segunda Instância Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/Vice-Presidências, 1, 2 e 3 nº 06, de 30.04.2013 |
Estabelece regras para distribuição dos agravos regimentais das decisões dos Desembargadores que compõem a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao Órgão Especial e dá outras providências. |
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Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e pratica de atos em processo eletrônico, conforme disposto no art. 1º, parágrafo 2º, inciso III, alínea 'a' da Lei n. 11.419 de 19 de dezembro de 2006, e da outras providencias. |
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Portaria |
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1ª Consolidação de atos normativos da Primeira Vice-Presidência |
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Provimento |
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Regulamenta o procedimento de declínio de competência de processos físicos para varas eletrônicas ou híbridas, bem como o declínio de competência de processos eletrônicos para varas físicas, e dá outras providências. |
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Resolução |
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Autoriza a implantação do Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |