Composição

A Resolução 388/2021 CNJ estabelece a composição mínima dos comitês estaduais de saúde: magistrados de primeiro ou de segundo grau, estadual e federal, gestores da área de saúde das três esferas, representantes dos demais participantes do sistema de saúde (ANVISA, ANS, CONITEC, quando possível) e de Justiça (Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, Advogados Públicos, representante da OAB), representantes dos usuários do sistema público indicados pelos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, bem como representante dos usuários do sistema suplementar de saúde (indicado pelo PROCON estadual).

As indicações dos magistrados integrantes são realizadas pela presidência dos respectivos tribunais ou de acordo com norma prevista em regimento interno dos órgãos, de preferência dentre magistrados que exerçam jurisdição em matéria de saúde pública ou suplementar, ou que tenham destacado saber jurídico na área.

A Portaria nº. 2131/2025 estabelece e apresenta a seguinte composição do Comitê Estadual da Saúde do RJ:

- Desembargadora Federal Carmem Silvia Lima de Arruda (Coordenadora)

- Desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat (Vice-Coordenadora)

- Desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo;

- Juíza de Direito Paula Feteira Soares;

- Juíza de Direito Keyla Blank de Cnop;

- Juíza de Direito Márcia Correia Hollanda;

- Juíza de Direito Renata de Lima Machado;

- Juíza de Direito Raquel Gouveia da Cunha;

- Juíza de Direito Elizabeth Maria Saad;

- Juíza de Direito Adriana Marques dos Santos Laia Franco;

- Juíza de Direito Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz;

- Juíza de Direito Katylene Collyer Pires de Figueiredo;

- Juíza de Direito Maria Izabel Gomes Santana de Araújo.

- Juíza Federal Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, Substituta da 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

- Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, Titular do 13º JEF da Capital e Coordenador do Núcleo de Saúde 4.0 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

- Juíza Federal Fernanda Ribeiro Pinto, Substituta do 1º Juizado Especial Federal de Niterói.

- Procurador da República Alexandre Ribeiro Chaves, do Ministério Público Federal/RJ;

- Suplente: Procuradora da República Marina Filgueira de Carvalho Fernandes.

- Defensora Pública Thaísa Guerreiro de Souza, Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;

- Suplente: Defensora Pública Alessandra Nascimento Rocha Glória – Subcoordenadora de Saúde e Tutela.

- Defensora Pública Federal Shelley Duarte Maia;

- Suplente: Defensor Público Federal Thalles Arcoverde Treiger.

- Luiza Hood Wanderley, Advogada da União Federal, Servidora da Consultoria Jurídica - MS

- Suplente: Cristiane Cardoso Avolio Gomes, Advogada da União Federal, Servidora da Consultoria Jurídica - MS

- Camila de Araújo Dornelas, Coordenadora Geral de Assistência - CGASS/DGH/MS

- Suplente: Sueli dos Anjos Silva dos Santos, Assistente Social - CGASS/DGH/MS

- Vera Pepe, Médica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/FIOCRUZ.

- Cláudia Osório, Farmacêutica, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ.

- André Luís dos Santos Medeiros, representante do CREMERJ;

- Suplente: Antonio Abílio Pereira de Santa Rosa

- Cássio Coelho, Presidente do PROCON-RJ;

- Suplente: Flávia Lira.

- Fernanda Adães Britto, Subsecretária da SMS;

- Suplente: André Luis Paes Ramos, Coordenador Geral

- Camilo Antonio Alves de Carvalho, representante do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RJ);

- Suplente: Marcos Antonio dos Santos Alves.

- Márcio Emmanuel Pacheco, Secretário do TCU no Rio de Janeiro;

- Suplente: Fábio Chevitarese de Ávila.

- Elaine Lazzaroni Moraes, Divisão de Suprimentos do INCA;

- Suplente: Andrea de D'Assunção Ferreira Monteso.

- Irene Alves de Mello, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde;

- Suplente: Julio Cesar Camargo Souto Soares Quima.

- Marisa Santos, representante da CONITEC;

- Suplente: Katia Marie Simões e Senna.

- Flávio Afonso Badaró, Coordenador dos NAT-JUS, no RJ.

- Mauro Lúcio da Silva, Assessor Jurídico e representante do COSEMS/RJ;

- Suplente: Dr. Antônio Julio Dias Junior.

- Ana Amélia Bertani Rodrigues, representante da ABRAMGE RJ/ES;

- Suplente: Daniela Wanderley Leite.

- Maria Clara Migowski Pinto Barbosa, Conselheira (segmento usuário) e representante do Conselho Municipal de Saúde;

- Suplente: Maria de Fátima Benincaza dos Santos.

- Lilian Prates Belem Behring, Presidente do COREN-RJ;

- Suplente: Antônio da Silva Ribeiro

- Renata Odete de Azevedo Souza, Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde da Subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento do TCE/RJ;

- Suplente: Josyanne da Rocha Ferreira.

- Kitty Crawford, Superintendente de Regulação (SES/RJ);

- Suplente: Cláudia Laje Pessoa.

- Marcus Gouveia dos Santos, representante da Procuradoria do Município do RJ -PGM/RJ;

- Suplente: Mariana Ferreira Finenberg de Angelis, Procuradora do Município.

- Juliana Lidia Machado Cunha Lunz e Gabriela Bahri de Almeida Samia, representantes da AGU.

- Marcos Nasseh Tabet, representante da PGE-RJ;

- Suplente: Bruno Terra de Moraes.

- Luiz Felipe Conde, representante da OAB/RJ;

- Suplente: Maria Thereza Carolina de Souza Gouveia

- Samira Sanstos El Aaji, Superintendente de Assistência Farmacêutica e de Insumos Estratégicos - SES RJ;

- Suplente: Rafhaella Carolina Cedro Aaraújo.

- Mauricio Carlos Araújo Ribeiro, Subsecretário Jurídico - SES RJ.

- Fabrício Oliveira Braga (ANVISA)

- Suplente: Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos

Dados atualizados em 24/02/2025

Comitê Estadual de Saúde