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Procedimento de Heteroidentificação TJRJ - ENAM

O Exmo. Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos(às) interessados(as) as normas para o Procedimento de Heteroidentificação a fim de validar a autodeclaração dos(as) candidatos(as) inscritos(as) nas vagas reservadas às pessoas negras no ENAM.

Documentos:

 

Publicação Título
16/04/2024 Aviso n.º 134/2024 - Avisa aos candidatos do ENAM sobre o prazo de vistas dos recursos julgados contra o resultado do procedimento de heteroidentificação.
15/04/2024 Aviso n.º 132/2024 - Avisa aos candidatos do ENAM sobre o resultado dos recursos que trata o item 4.5.1 do Edital de Abertura nº 01/2024.
02/04/2024 Aviso n.º 124/2024 – Relação dos considerados aptos e inaptos no procedimento de hetoroidentificação por exame presencial.
26/02/2024 Aviso n.º 102/2024 – Prazo para interposição do recurso contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmou a autodeclaração de que trata o item 4.5.1 do Edital de Abertura nº 01/2024
26/02/2024 Aviso n.º 101/2024 – Data de comparecimento para a última avaliação presencial da autodeclaração pela Comissão de Heteroidentificação
------------ Aviso n.º 100/2024 – Suspensão da averiguação presencial de 23/03/2024 - 2º etapa do Procedimento de Heteroidentificação
19/03/2024 Aviso n.º 97/2024 - Data de comparecimento para a última avaliação presencial da autodeclaração pela Comissão de Heteroidentificação
19/03/2024 Aviso n.º 96/2024 - Relação dos considerados aptos e inaptos no procedimento de hetoroidentificação por exame presencial
13/03/2024 Aviso n.º 93/2024 - Data de comparecimento para a avaliação presencial da autodeclaração pela Comissão de Heteroidentificação
13/03/2024 Aviso n.º 92/2024 ( Republicado ) - Data de comparecimento para a avaliação presencial da autodeclaração pela Comissão de Heteroidentificação
13/03/2024 Aviso n.º 91/2024 ( Republicado ) - Relação dos considerados aptos no procedimento de hetoroidentificação por exame de fotografias
12/03/2024 Aviso n.º 92/2024 - Data de comparecimento para a avaliação presencial da autodeclaração pela Comissão de Heteroidentificação
12/03/2024 Aviso n.º 91/2024 - Relação dos considerados aptos no procedimento de hetoroidentificação por exame de fotografias
06/03/2024 Aviso n.º 66/2024 – Término do prazo das inscrições no ENAM e do envio do formulário de autodeclaração (anexo III, do Edital do ENAM)
05/03/2024 Aviso n.º 65/2024 – Listagem de candidatos inaptos – 2º etapa do Procedimento de Heteroidentificação realizado em 02/03/2024
05/03/2024 Aviso n.º 64/2024 – Listagem de candidatos aptos – 1º e 2º etapas do Procedimento de Heteroidentificação realizadas em 29/02/2024 e 02/03/2024
28/02/2024 Aviso nº 52/2024 – Listagem de candidatos aptos – 1ª etapa do Procedimento de Heteroidentificação e convocação para verificação presencial (republicação no DJERJ nos dias 29/02/2024 e 01/03/2024)
15/02/2024 Aviso nº 49/2024 – Período de entrega do formulário de autodeclaração (Anexo III, do Edital do ENAM) e documentos (republicado por erro material na publicação de 08/02/2024, no DJERJ)
07/02/2024 Ato Executivo nº. 31/2024 -  Define a Coordenação Administrativa das Comissões de Heteroidentificação
06/02/2024 Ato Executivo nº. 30/2024 – Composição da Comissão de Heteroidentificação em fase Recursal
06/02/2024 Ato Executivo nº. 29/2024 – Composição da Comissão de Heteroidentificação