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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Proposta Orçamentária - PO

     - Anexo 1 - Receita e despesa - Quadros demonstrativos
     - Anexo 2 - Estrutura Programática das unidades orçamentárias
     - Anexo 3 - Receita corrente líquida - RCL 2024
     - Anexo 4 - Demonstrativo das receitas
     - Anexo 5 - Demonstrativo das despesas
     - Anexo 6 - Legislações e atribuições das UO's
     - Anexo 7 - Demonstrativo PPA 2024/2024
     - Aprovação pelo órgão especial 

     - Ofícios encaminhando a proposta orçamentária
           - Ofício DEADM-DIPRA n.º 950/24
           - Ofício DEADM-DIPRA n.º 951/24 

Lei Orçamentária Anual - LOA

     - Lei n.º 10.665 de 14 de janeiro de 2025

- Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD

     - Ato Executivo nº 54/2025 - Publicado em 10 de março de 2025

Alterações Orçamentárias

- Transposições / Transferências autorizadas pela LOA >>> UO - 0361
- Portaria SGPCF nº 04 publicada em 02/04/2025

- Transposições / Transferências autorizadas pela LOA >>> UO - 0362
- Portaria EMERJ nº 57 publicada em 31/03/2025