Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher debate a ética do cuidado na magistratura - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher debate a ética do cuidado na magistratura
“A nossa missão aqui não é somente o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, mas também a prevenção. É preciso manter as portas do Tribunal abertas, porque é a partir do debate que conseguimos projetar o futuro, identificar problemas e buscar soluções”. Com essas palavras, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, compôs a mesa de honra na cerimônia de abertura do IV Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (IV FOVID-RJ), nesta quinta-feira, 30 de julho.
“Tenho tentado, no âmbito da Corregedoria, dar o suporte para que os magistrados atuem nessa área de forma efetiva e eficiente, cumprindo prazos. Muitas vezes, um dia pode significar a vida ou a morte de uma pessoa”, acrescentou o corregedor.
O evento, com o tema “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a Ética do Cuidado na Magistratura: Cuidar de Quem Cuida como Imperativo de Justiça”, é promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM/TJRJ), pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e pela Escola da Magistratura (Emerj).
Durante dois dias, 30 e 31, os painéis debaterão assuntos como ética, políticas institucionais, os cuidados com quem aplica a lei, feminicídio, vicaricídio, violência contra crianças e adolescentes, misoginia, violência nas redes e a implantação do Observatório do Feminicídio do Estado do Rio de Janeiro.
Os desembargadores Ricardo Couto, presidente do TJRJ e governador em exercício; Adriana Ramos de Mello, coordenadora da Coem; e Cláudio dell”Orto, diretor-geral da Emerj, também participaram da abertura do evento, ao lado dos juízes Ane Cristine Scheele Santos, coordenadora do FOVID; Camila Rocha Guerin, presidente do Fonavid; e da professora Ana Beatriz Bernardes Nunes, presidente da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (ACQUILERJ).
A professora agradeceu a oportunidade de participar do Fórum, em um espaço no qual as demandas das mulheres quilombolas são ouvidas. Ela é coordenadora do Projeto Dandara, iniciativa do TJRJ em parceria com a ACQUILERJ, voltada à concretização do direito fundamental de acesso à justiça. O projeto cumpre a Resolução CNJ nº 599/2024, que institui a Política Judiciária Nacional de Atenção às Comunidades Quilombolas.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello falou sobre a importância do debate: “Esse é o 4º FOVID que nós desenvolvemos aqui. É um encontro da magistratura estadual para decidir, dialogar, extrair enunciados, entendimentos, hoje e amanhã. Amanhã, os magistrados se reunirão em oficinas para que possamos discutir a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sua aplicação prática e importante, já que no mês de agosto completamos 20 anos da Lei”.
“É um momento para refletirmos e continuarmos nessa briga a favor de uma análise adequada. O Judiciário vem buscando essa análise adequada através do científico, observando a necessidade de procedermos à jurisdição por meio de um protocolo de gênero”, complementou o presidente do Tribunal.
NM/ASCOM
Fotos: Rosane Naylor/TJRJ
Divulgação/CGJ
