AVISO CGJ Nº 401/2026 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ Nº 401/2026
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do artigo 31, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único, do artigo 8º, da Lei nº 10.633/2024;
CONSIDERANDO a carência generalizada de Oficiais de Justiça Avaliadores nas Centrais de Cumprimento de Mandados (CCM) e
nos Núcleos de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores (NAROJA);
CONSIDERANDO que o déficit de servidores é fator que impacta negativamente nos resultados e na entrega da prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO a nomeação de novos Analistas Judiciários na especialidade Execução de Mandados em razão de aprovação no
LXII Concurso Público para o dia 27 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de se promover a adequação do quadro funcional das unidades executoras de mandados;
CONSIDERANDO a necessidade de reposição dos servidores que venham a se aposentar, a fim de evitar prejuízo à continuidade e
à eficiência da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO o que restou decidido nos autos do processo SEI nº 2026-06199411;
AVISA aos Oficiais de Justiça Avaliadores que aderiram ao Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), instituído pelo Aviso TJ nº 199/2026, que eventual desistência do pedido de aposentadoria poderá, conforme a necessidade da Administração, acarretar sua
remoção para outra unidade, considerando que as lotações dos novos Analistas Judiciários na especialidade Execução de Mandados,
tem como base, entre outros critérios, as vacâncias projetadas em razão das aposentadorias estimadas no referido Programa.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça