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Magistrados e professores debatem a regulação das plataformas digitais no paradigma pós-humano
O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça e presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da Emerj, compôs a mesa de abertura do evento “A Democracia sob Algoritmos: Constituição da Mente e Regulação das Plataformas no Paradigma Pós-Humano”, nesta sexta-feira, 12 de junho, na Escola.
Ao falar da importância do debate sobre inovação, o corregedor observou que a Constituição (1988) foi promulgada sem tratar de temas relacionados à Internet que, na década de 1980, ainda estava chegando ao Brasil.
“A Constituição resistiu até hoje, mas será que essa mesma Constituição vai ser compatível com tudo o que nós esperamos em termos de inovação tecnológica, ou haverá a necessidade de uma revisão constitucional? Os desafios são muito grandes. Nunca a tecnologia avançou com tanta rapidez, e isso impactou diretamente na vida em sociedade que, hoje, é totalmente diferente de quase 40 anos atrás”, destacou o corregedor.
“A regulação das plataformas digitais no paradigma pós-humano é algo fundamental. Precisamos ter um evento como esse para indagar, trazer questões, discutir e certamente contribuir para a melhoria das relações humanas”, ressaltou o desembargador Cláudio dell’Orto, diretor-geral da Emerj.
O presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, participou de forma virtual.
O cenário jurídico e social brasileiro em meio ao desenvolvimento tecnológico atual foi tema da palestra do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2), Guilherme Calmon.
Também ministraram palestras a vice-presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti, assessora especial da Presidência do TJRJ, Lúcia Frota Pestana de Aguiar; e a professora da Emerj, Maria Carolina Cancella de Amorim. A professora e advogada, Larissa Clare Pochmann da Silva, foi a debatedora do encontro.
NM/ASCOM

