Corregedoria encerrará atividades do Mês da Infância Protegida com debate sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Corregedoria encerrará atividades do Mês da Infância Protegida com debate sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
A violência sexual está classificada em duas modalidades: o abuso sexual e a exploração sexual, segundo a Lei n° 13.431/2017. Em 2025, o Brasil registrou 59.887 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Em comparação a 2015, houve um aumento de 183,5% na quantidade de notificações.
Nesse cenário, a Corregedoria promove, no próximo dia 29 de maio, das 14h às 17h, de forma virtual via plataforma Teams, o evento “Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O encontro é organizado pelo Núcleo de Estudo e Aperfeiçoamento Interdisciplinar (NUEAPI), em parceria com o Serviço de Apoio ao Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (SEADE), da Diretoria-Geral de Apoio à Corregedoria Geral da Justiça (DGAPO).
O evento terá como público-alvo estagiários, residentes, servidores, colaboradores, magistrados e desembargadores do TJRJ, além de entrevistadores externos, conselhos tutelares e integrantes da rede de proteção às crianças e aos adolescentes.
A mesa de abertura será composta pela diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI), Sandra Pinto Levy e pela chefe do SEADE, Kátia Britto de Athayde.
O primeiro painel “A realidade do casamento infantil no Brasil”, será apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Renata Rivitti. A escritora infantil e cientista social, Anna Luiza Calixto, abordará a “Superexposição de crianças nas redes sociais”. O professor de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Antônio Carlos de Oliveira, tratará do último painel “Enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro: Medidas de combate, dados, protocolos, responsabilidades institucionais e conscientização social”.
A atividade tem o reconhecimento prévio da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) para cômputo de horas de capacitação. O acesso ao link do evento será pelo e-mail institucional.
Mês da Infância Protegida
“Mês da Infância Protegida”, iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), tem como objetivo fortalecer políticas públicas e práticas institucionais voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento das violências e na celeridade da resposta judicial em casos envolvendo vítimas infantojuvenis.
Promovida durante o mês de maio, a ação tem, entre as medidas previstas, mutirões de depoimentos especiais e atos processuais, a priorização da tramitação e do julgamento de processos envolvendo vítimas infantojuvenis, além da realização de campanhas educativas e de conscientização.
Um dos resultados esperados é a redução do acúmulo de processos e de depoimentos pendentes, além do fortalecimento da confiança da sociedade na atuação do Poder Judiciário quanto à proteção da infância.
DF/ASCOM