Caravana Nacional da Cooperação Judiciária debate impacto, identificação e monitoramento da litigância abusiva - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Caravana Nacional da Cooperação Judiciária debate impacto, identificação e monitoramento da litigância abusiva
O combate à litigância abusiva foi tema da 13ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, nesta terça-feira, 26 de maio. O encontro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi aberto pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça; e pelos desembargadores Claudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro e presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), e Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal e governador em exercício.
“Hoje, nós estamos falando de uso indevido do judiciário nacional para dissuadir, dissolver a prestação jurisdicional. Isso é criminoso. Não é tarefa de advogado, operadores de direito, mas sim daqueles que fazem mau uso do Judiciário. Esse é o motivo pelo qual criamos a Caravana e a levamos Brasil afora”, ressaltou o ministro Mauro Campbell.
“Todos nós vinculados ao sistema de Justiça, magistrados, serventuários, advogados, temos um compromisso com o processo justo. O papel da Corregedoria, junto à Presidência do Tribunal, é buscar instrumentos tecnológicos, de inteligência, que sirvam para combater a litigância abusiva, um dos maiores problemas que o sistema de acesso à Justiça enfrenta”, destacou o desembargador Cláudio Brandão, ao falar da importância de debater o tema.
O presidente do TJRJ complementou enfatizando as consequências negativas da litigância predatória: “Todo o ciclo de formação do processo é atingido, o volume de demandas aumenta, o custo aumenta e a qualidade da prestação jurisdicional fica comprometida. Temos que refletir com muita intensidade sobre o tema, e observar tudo que é possível fazer para combater esse tipo de demanda.”
Também compuseram a mesa de abertura do evento o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro; o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, presidente do TJRJ no biênio 2005/2006; a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, vice-presidente do Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); a juíza federal Daniela Madeira, juíza auxiliar da vice-presidência do STJ e coordenadora acadêmica da Caravana; a juíza Eunice Bittencourt Haddad, presidente da Amaerj; e a presidente da Ordem dos Advogados seccional Rio de Janeiro (OABRJ), Ana Tereza Basilio.
“Nós estaremos sempre ao lado do Poder Judiciário para colaborar, de forma efetiva, contra fraudes e ilegalidade. O verdadeiro caminho é ampliar a confiança, a transparência, a prevenção e respeito ao cidadão consumidor”, disse a presidente da OABRJ.
Painéis
O primeiro painel do encontro “O impacto da litigância abusiva no Judiciário” foi apresentado pela juíza federal Daniela Madeira; pelo juiz Rodrigo Moreira Alves, coordenador do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do TJRJ; e pelo advogado Walter José Faiad de Moura, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB.
O segundo painel “Identificação e monitoramento da litigância abusiva” foi apresentado por Marcos Adolfo Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital; Luis Vicente de Chiara, diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos; e Luciano Timm, consultor jurídico da Associação Brasileira de Empresas Aéreas. O desembargador César Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), atuou como moderador.
Participaram do evento os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro Juliana Lamar, Josué Ferreira, Marcelo Oliveira e Alexandre Chini; e o editor executivo da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles.
Caravana Nacional
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Revista Justiça & Cidadania visa capacitar magistrados, chefes de gabinete e assessores jurídicos para reconhecer e prevenir fraudes e litígios abusivos nos segmentos de saúde suplementar, transporte aéreo, sistema financeiro e telecomunicações. O objetivo é discutir os efeitos da litigância abusiva sobre a duração dos processos, os custos operacionais do Judiciário e a credibilidade do sistema de Justiça.
O evento teve apoio do TJRJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A Caravana Nacional da Cooperação Judiciária passou, anteriormente, por Salvador (BA), São Paulo (SP), Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Maceió (AL), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Vitória (ES), Manaus (AM), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE).
NM/ASCOM
