AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº25/2026: Divulga a reabertura do prazo para preenchimento do formulário da II Semana da Pauta Verde. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº25/2026

Divulga a reabertura do prazo para preenchimento do formulário da II Semana da Pauta Verde.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Claudio Brandão de Oliveira, no uso de
suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a II Semana da Pauta Verde, prevista para o período de 8 a 12 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Aviso Conjunto TJ/CGJ n°10/2026, por meio do qual os magistrados foram comunicados acerca das
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização da II Semana da Pauta Verde,

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a ampla divulgação da mencionada iniciativa institucional;

CONSIDERANDO o decidido no SEI 2025-06555885;

AVISAM aos(às) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Magistrados(as) que fica reaberto até o dia 27 de abril de 2026 o prazo para
preenchimento do formulário em que deverão proceder à seleção de processos ambientais de seus respectivos juízos, considerando
a possibilidade de composição e/ou julgamento, observados os seguintes critérios: (a) processos ambientais prioritários, com foco
em demandas estruturais, coletivas ou de relevante impacto socioambiental; (b) processos críticos, especialmente aqueles
relacionados a lixões e aterros sanitários, que requeiram apoio institucional e articulação com outros órgãos; e (c) demais processos
ambientais que apresentem possibilidade de composição e/ou julgamento.

AVISAM que a Assessoria para Assuntos relacionados aos Tribunais Superiores, CNJ e Legislativos (ASCNJ) reencaminhará por
e-mail o formulário específico para indicação dos processos com possibilidade de composição e/ou julgamento, nos termos do Aviso
Conjunto TJ/CGJ n°10/2026.

AVISAM que os processos indicados para inclusão na programação da II Semana da Pauta Verde serão apreciados pelos
magistrados competentes, facultando-se, ainda, o encaminhamento ao NUPEMEC, por meio do endereço eletrônico
nupemec@tjrj.jus.br, da relação de feitos reputados aptos à composição.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro