AVISO CGJ nº 173/2026: Avisa aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de remoção anunciadas no Edital nº 09/2026, pelo critério de merecimento, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ nº 173/2026
Avisa aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de remoção anunciadas no Edital nº 09/2026, pelo critério de
merecimento, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das candidaturas pelo Conselho da
Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses, e dá outras providências.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o necessário cumprimento do disposto nos artigos 4º, inciso I; 5º e 8º da Resolução nº 106/2010 do Conselho
Nacional de Justiça e artigos 19, 21 e 24 da Resolução TJ/OE nº 12/2025;
AVISA aos Magistrados que se inscreveram para as vagas de REMOÇÃO anunciadas no Edital nº. 9/2026, publicado no DJe de
26/03/2026, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, que deverão apresentar, até 48 horas antes do dia marcado para exame das
candidaturas pelo Conselho da Magistratura, cópia de 3 (três) sentenças, que tenham sido proferidas nos últimos 24 meses.
As cópias deverão ser encaminhadas em arquivo (*.pdf), mediante senha e login, para o link: serviços/sistemas – Promoção e
Remoção de Magistrados – Cadastrar sentenças.
Os Magistrados deverão também encaminhar para o e-mail cgjinfoprorem@tjrj.jus.br cópias dos diplomas, títulos ou certificados de
conclusão de cursos jurídicos ou de áreas afins e relacionados com as competências profissionais da magistratura e comprovantes
relativos às atuações previstas no artigo 2º, I, II e III da Resolução Enfam nº. 8 de 2021.
As informações relativas aos concorrentes encontram-se disponíveis na intranet, mediante senha e login, no link: serviços/sistemas
– Promoção e Remoção de Magistrados – Relatório Unificado.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça